Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil do Estado. Doente mental internado em hospital psiquiátrico. Suicídio.

Danos materiais e morais. Honorários advocatícios.

Danos em fiação elétrica gera indenização.

Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.